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A perícia como instrumento da verdade e justiça.

Para quem vê de fora, a situação da perícia criminal no Brasil é muito estável. Excetuando-se uma campanha ou outra que aparece nas redes sociais para inclusão desta atividade no artigo 144 da Constituição Federal (e que muita gente nem entende muito), a maioria da população vê a perícia como uma atividade bem estabelecida e solidificada.

Porém, quando se analisa um pouco melhor – e nem precisa ser tão a fundo – descobre-se que o status da atividade pericial no Brasil, como um todo, é ainda nebuloso. Não são raras as vezes que me perguntam se eu sou policial civil. Esta confusão se deve principalmente pelo fato de as perícias criminais terem feito parte do quadro das polícias civis por muito tempo; em alguns estados do Brasil, ainda fazem. E isto é uma parte da questão da instabilidade situacional da perícia brasileira.

A melhor forma de explicar, é através de exemplos. No Rio Grande do Sul, estado onde estou lotado, o órgão responsável pelas perícias criminais é o Instituto Geral de Perícias (IGP), vinculado à Secretaria da Segurança Pública. Um órgão autônomo, mas que já foi parte da Polícia Civil. Sempre que dou palestras, e muitas delas no meio universitário, começo perguntando quem sabe o que significa IGP. Geralmente, em torno de 10% levanta a mão. Digamos que outros espectadores também sabem, mas não respondem por timidez, por não ter prestado atenção na pergunta ou simplesmente porque não quiseram: talvez 20% das pessoas saibam o significado da sigla. Ainda assim 80% não tem ideia de que IGP é o órgão responsável pelas perícias criminais no Rio Grande do Sul. No imaginário popular, quem faz a perícia é a polícia, ou, no mínimo, a perícia criminal. Vincular esse conceito a uma sigla tão insossa como IGP é querer desaparecer.

Mudamos para o Rio de Janeiro. O Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica é um órgão da Polícia Civil, diferente do que ocorre no RS. Esta diferença solidifica a falta de identidade. Em cada estado, a perícia tem um nome diferente, atribuições diferentes, vinculações diferentes. Enquanto que a Polícia Civil é a mesma, e facilmente reconhecida em cada canto.

Quem tenta olhar o panorama nacional tem certa dificuldade em entender essa questão da vinculação ou não à polícia civil. Não quero entrar nos meandros desse assunto, pois seria me alongar demasiadamente. Mas o meu entendimento indica que se não houver mudanças profundas nas legislações relacionadas, entre elas, o Código de Processo Penal, a separação da perícia e polícia será inócua.

A perícia deve funcionar com instrumento da verdade e justiça, estando acima das instituições responsáveis pela investigação. A perícia pode apontar os erros cometidos pelas instituições policiais e, por isso, não pode estar subordinada a elas. Ainda assim o trabalho conjunto é importante para a investigação criminal. Mas, volto a repetir, muitas alterações nas legislações devem ser feitas para que a mudança seja bem embasada. Antes disso, os órgãos pericias produzem trabalhos que serão usados, quase em sua totalidade, somente no inquérito policial.