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AFINAL DE CONTAS É DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?

E a famigerada e incansável discussão acerca da embriaguez e dolo e culpa em acidentes de trânsito com vítima fatal não é de hoje. E a pergunta que se faz, independente das circunstâncias e condições, é sempre a mesma: Afinal de contas é dolo eventual ou culpa consciente? Sabem qual a resposta? NÃO TEM RESPOSTA. Isso mesmo! Jamais em tempo algum se saberá o que se passa na cabeça do indivíduo que bebe e, embriagado ou sob influência de álcool, pratica um homicídio.

Evidentemente o clamor social, no mais das vezes, brada para que o autor deste homicídio seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, especialmente diante de circunstâncias mais delicadas, por assim dizer, como as que envolvem atropelamentos de crianças ou idosos ou ainda em faixa de segurança, exemplificadamente.

Voltando ao debate que já deu ensejo a inúmeras reformas no Código de Trânsito Brasileiro, sei que a resposta é frustrante, mas pensem comigo?! O que existe de mais subjetivo do que o conteúdo da vontade? A tipicidade subjetiva, sob o ponto de vista doutrinário, é bem simples, o dolo é presumido e a culpa é normativa, trocando em miúdos: todo o crime é doloso, salvo se houver previsão legal do mesmo na modalidade culposa, isso dogmaticamente falando. Nesses casos incumbe à justiça decidir por um ou por outro. Em termos práticos apenas o autor deste homicídio sabe se assumiu o risco de produzir o resultado ao beber ou se previu o resultando e confiou que o mesmo não aconteceria. No mundo real essa última é a alternativa que mais atende ao bom senso, afinal de contas quem, em sã consciência, é indiferente ao resultado morte e assume o risco de matar alguém? Vejam bem esse é o MEU entendimento.  Atrevo-me a dizer que, salvo nas hipóteses em que o indivíduo se utiliza do carro como instrumento e, deliberadamente, mata alguém, nos demais casos o evento não passa de acidente fatal fruto da irresponsabilidade, arrogância, estupidez ou outro motivo qualquer, portanto culpa.

Na prática a denúncia é oferecida levando-se em consideração as circunstâncias e o entendimento do Promotor de Justiça de acordo com suas próprias convicções, não existindo certo ou errado, apenas posicionamentos diferentes e sorte ou azar do sujeito do crime em ser denunciado por este ou aquele Promotor.

Tá Aline! Mas e nas provas, concursos, exames de Ordem e afins? Bom, daí é diferente! Na resposta de uma prova deve-se levar em consideração o que diz a questão, não importando em nada o nosso entendimento pessoal. A interpretação deve ser puramente denotativa. Uma questão bem elaborada dever conter em seu enunciado o indicativo da resposta, se assim não o fosse seria exercício de adivinhação. Portanto, se a questão fizer alusão à indiferença do agente frente ao resultado tudo está a indicar que seja dolo, no entanto, se houver elementos que indiquem que o agente não quis e não assumiu o risco de produzi-lo, identificadas por expressões tais como, confiante em suas habilidades, certo de que nada aconteceria dentre outras, estaremos diante de culpa. Repito, o que pensamos nesse momento não importa.

Por fim, se tu discordas do teu colega, professor, juiz, promotor ou qualquer outra pessoa, fique tranqüilo, tu também estás certo.