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JUIZ-PERITO OU PERITO-JUIZ?

No momento do cometimento do delito em havendo dúvida acerca da sanidade mental de seu autor pode-se solicitar ao juiz que seja instaurado incidente de sanidade mental e o indivíduo será então submetido a uma perícia psiquiátrica. O resultado final dessa perícia encerra o laudo de responsabilidade penal, documento que abriga todas as explorações, considerações e conclusões médico-legais, ou seja, é a culminação do trabalho do perito.

Deste estudo realizado o juiz requer uma valoração médica acerca desse indivíduo: se reunia no momento da ação delituosa as condições necessárias para torná-lo capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, nos termos do art. 26 do Código Penal.

O perito psiquiátrico deve detalhar em seu laudo a exploração realizada no indivíduo, o diagnóstico segundo critérios internacionalmente aceitos, e expor, de forma acessível, de que modo o referido diagnóstico poderia afetar a capacidade de entendimento e de determinação desse indivíduo.

A problemática que existe em torno desse laudo e que acaba dando muita dor de cabeça é que não só o perito deve ter conhecimentos jurídicos mínimos, como o jurista deveria possuir algum conhecimento acerca da psiquiatria, para, ao menos, ter subsídios para fundamentar a rejeição do laudo, se assim o entender, faculdade que lhe é outorgada em virtude da redação do art. 182 do Código de Processo Penal.

Estabelece-se, deste modo, um verdadeiro paradoxo, pois se o magistrado rejeita o laudo a perícia perde seu objetivo, que é o parecer de alguém que possua conhecimentos à margem dos seus, ademais não há como o magistrado rejeitá-lo se não tem o saber específico para fundamentar a rejeição. Por outro lado, se acata o laudo, acaba sendo o perito o julgador.

A carência de conhecimento dos juizes para fins de valoração dos laudos faz com que recorram cada vez mais aos peritos para que estes resolvam os problemas que competem a eles resolverem, apenas homologando os seus laudos.

Indiscutível, até mesmo em virtude de dispositivo legal, que não compete ao perito a palavra final acerca da capacidade de entendimento e determinação do indivíduo, no entanto, indiscutível também que comumente o juiz não carrega em sua bagagem conhecimentos de psiquiatria e psicologia, de modo que seu julgamento acerca da conclusão dos peritos será a de um leigo.

Nesse sentido se questiona: O laudo não retornou ao perito para questionamentos porque o magistrado acatou sua decisão concordando com a mesma, ou porque, em virtude do desconhecimento da matéria, não sabe nem o quê nem como questionar?

Enfim, qualquer que seja a resposta, pode-se dizer que, em linhas gerais, o conteúdo de um laudo psiquiátrico deve questionar os principais aspectos do indivíduo, principalmente àqueles que guardam relação com o crime praticado pelo mesmo, não se esquecendo, jamais, que está nas mãos do perito a palavra que poderá conduzir o magistrado nesta ou naquela direção.