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A Polêmica Nota de 200 Reais

Desde seu anúncio pelo Banco Central, em 29 de julho deste ano até o momento atual, a cédula de 200 reais gerou e continua causando controvérsia. Inicialmente, a principal questão era a decisão em si, eis que cada vez mais as transações comerciais e financeiras se dão por meio do de cartões ou de forma digital. Além disso, o valor de cem reais já representava para muitos uma dificuldade na hora do seu uso por causa do troco.

Ignorando a polêmica, os planos de lançamento da nova nota seguiram. Sem maquinário específico, a cédula aproveitou parte da estrutura utilizada para vinte reais, provocando a contestação da Defensoria Pública da União (DPU) por ferir a diferenciação necessária para os deficientes visuais. E na sequência, a Polícia Federal passou a apurar denúncia de suspeita de fraude na Casa da Moeda em relação a amostras de tinta, denunciada pelo Ministério Público de São Paulo.

Para focar na controvérsia que mais interessa à análise de documentos, é necessário explicitar a questão da dimensão levantada pela DPU, não só do ponto de vista da acessibilidade, mas também da confiabilidade da cédula.

Em primeiro lugar, precisa-se compreender que o papel-moeda é um documento de segurança. Como tal, caracteriza-se pelos elementos de seguridade que são incorporados nele. Independente do grau de sofisticação destes elementos - quanto maior, melhor - é importante que eles sejam reconhecíveis pelo público.

São chamados de elementos de segurança abertos aqueles que podem ser percebidos com ações como o toque, a observação a olho nu ou a inclinação. A marca ‘água, que é formada na fabricação do papel e visualizada na colocação dele contra a luz; a impressão calcográfica pelo alto relevo, características específicas de secagem da tinta e alta definição de detalhes; e as bandas holográficas, estão entre estes elementos.

Há outros níveis de reconhecimento, porém eles requerem treinamento e equipamentos. Todavia, a maior necessidade da sociedade reside quando há garantias de que tocar, olhar e inclinar seja suficiente para diferenciar o autêntico do falso na maioria absoluta das situações. Neste contexto, entra a dimensão como um atributo que envolve tanto o exame visual quanto tátil.

Na primeira família do Real, lançada em 1994, todas as cédulas tinham a dimensão de 140 por 65 milímetros e a marca d’água com a efígie da República. Além de não serem diferenciadas por estes atributos, isso possibilitava que, por meio de uma lavagem química, notas de baixo valor fossem reimpressas de forma espúria como de cinquenta ou cem reais. Ou seja, vários aspectos de segurança eram burlados de pronto, mesmo que não atingisse o conjunto que caracteriza a cédula autêntica, em especial, a qualidade de impressão.

Esses problemas começaram a ser corrigidos a partir de 1997, no que se refere à marca d’água, com as notas menores de um, cinco e dez utilizando a figura da Bandeira Nacional. E, na segunda família do Real, iniciada em 2010, com cada cédula tendo um tamanho diferente e crescente na largura de acordo com o valor, além das duas maiores terem cinco milímetros a mais de altura.

Assim, se o papel-moeda é o paradigma de segurança documental, deveria ser obrigatório que uma nota nova siga a regra dimensional que o próprio Banco Central estabeleceu há uma década. É preciso proteger o lobo-guará da falsificação.

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