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Como ser Perito Criminal?

Tenho recebido questionamentos a respeito de como iniciar a carreira de Perito Criminal. Muitas pessoas me procuram nas redes sociais perguntando qual a faculdade se deve fazer para ser perito. A resposta curta é: depende do edital. Mas para explicar melhor, resolvi escrever este texto.

Irei falar a respeito da carreira de Perito Criminal Oficial do Estado, pois é sobre esta que tenho conhecimento. Por isso, não pretendo abordar a questão dos assistentes técnicos ou falar sobre aqueles que fazem perícias particulares.

Em primeiro lugar, o Perito Criminal Oficial do Estado é um cargo público cujo acesso se dá através de concurso público. Este é o servidor público responsável pelas perícias que envolvem exames relacionados a crimes.

A figura do Perito Criminal (também chamado de Perito Oficial) está prevista no artigo 159 do Código de Processo Penal (CPP), cuja redação está exposta abaixo:

“Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.”

Como se pode ver, o CPP não define qual a graduação necessária para ser Perito Criminal, apenas impõe a condição de que o perito oficial precisa ter curso superior. A graduação exigida será definida através dos editais de abertura dos concursos públicos, que são os documentos que ditam as regras do certame (datas, horários, conteúdo, cargos, formação exigida, etc).

Não tem como prever quais graduações serão exigidas, pois isto pode variar de edital para edital: uma graduação exigida em um edital anterior pode não ser prevista no novo edital. A exigência de formações específicas depende da necessidade do órgão de suprir alguma área que esteja com escassez de servidores na instituição.

Como exemplo cito o edital do concurso para Perito Criminal do Instituto Geral de Perícias (IGP/RS), cujas provas ocorreram no dia 09/07/2017, e que abriu vaga para as seguintes formações: Ciências da Computação, Computação, Informática, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Bacharelado em Química, Biomedicina, Ciências Farmacêuticas, Ciências Biológicas e Psicologia.

Se comparar com o edital do concurso anterior, em 2008, da mesma instituição, será possível verificar que mudou a exigência das formações. No certame anterior, foi aberto para um número maior de graduações.

Existem alguns estados do Brasil que, historicamente, não exigem formação específica, aceitando qualquer curso superior reconhecido pelo MEC. Algumas vezes determinam que o curso superior tenha uma carga horária mínima.

Onde vou trabalhar após a aprovação no concurso?

Outra pergunta que recebo bastante é sobre a área de atuação do perito após aprovado no concurso. A área de atuação deverá ser correspondente à formação e ao cargo para o qual a pessoa fez o concurso. A pessoa com formação em fonoaudiologia que fez concurso para o cargo de Perito Criminal de Áudio e Vídeo deverá trabalhar com perícias que envolvam gravações de áudio e vídeo, como comparação de vozes, identificação de edições em vídeo, etc. Caso a pessoa tenha formação em engenharia elétrica e tenha feito concurso para Perito Criminal na área de engenharia elétrica, ele deverá trabalhar com perícias em equipamentos elétricos, locais de eletroplessão, etc. Não é eficiente que perícias que exijam um conhecimento técnico específico sejam feitas por um indivíduo sem conhecimento nesta área. Por exemplo: um perito com formação em engenharia mecânica não será de designado a fazer perícias toxicológicas em laboratório.

Algumas instituições abrem concurso para perito criminal sem determinar a área que vai trabalhar no edital, apenas fazem a exigência de determinadas graduações. Então, é comum que se tenha, dentro das instituições, peritos com formações diversas em determinadas seções. Porém, existem perícias que não exigem uma formação prévia, pois são assuntos que normalmente não são abordados em universidades. Este conhecimento será repassado durante os cursos de formação realizados pelos órgãos periciais após aprovação no concurso. Balística, Documentoscopia e Perícia em Locais de Crime são tipos de exames que requerem conhecimentos que raramente são abordados em faculdades. Claro que muitas vezes conhecimentos em química, física, biologia e medicina podem ajudar em diversos tipos de exames, principal no local de crime. Porém, outros conhecimentos também podem ser exigidos. A definição clássica de criminalística é exatamente isso: ciência multidisciplinar que utiliza conhecimento de várias áreas para serem aplicadas na elucidação de crimes que deixam vestígios.

Muitas pessoas me perguntam se uma alguém com determinada graduação, após aprovada no concurso, pode trabalhar em local de crime. E eu sempre respondo que sim, pois vai depender muito da instituição. Pode ter peritos com formação em Farmácia trabalhando em local de crime? Pode. Tudo depende da necessidade da instituição de preencher vagas naquela determinada seção. E a seção de perícia em local de crime, geralmente, é a que exige uma maior atenção por parte dos dirigentes, pois é considerada como uma “vitrine”. Mas isto é um assunto para outro artigo.

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O Curso PERITUM - Preparatório On-line Permanente para as Carreiras Policiais de Perícia Criminal é um projeto que surgiu visando suprir a demanda do mercado de concursos públicos na área da perícia criminal, que engloba as seguintes carreiras: Perito Oficial (Perito Criminal e Perito Médico-Legista em âmbito estadual e federal) e demais carreiras de nível superior (Papiloscopista estadual e federal, e Fotógrafo Criminalístico) e de nível médio (Técnico em Perícias e Auxiliar de Necropsia) ou outros cargos auxiliares.