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TRAUMATOLOGIA FORENSE – LEI DE FILHÓS E LANGER

Traumatologia Forense é a parte da Medicina Legal que estuda a dinâmica das lesões produzidas no corpo humano pelas diferentes energias do ambiente, sendo um dos assuntos mais abordados na literatura criminal. O professor Hélio Gomes conceitua a Traumatologia Forense como o estudo das lesões corporais, que são infrações consistentes no dano ao corpo ou à saúde, física ou mental, e resultantes de traumatismos, tanto materiais como morais”. Para a professa Neusa Bittar (2017), o trauma advém de uma energia intensa externa, capaz de alterar o funcionamento ou de desviar perceptivelmente a normalidade do organismo.

Palavras-chave: traumatologia forense, lesão corporal, lesão punctória, médico legal, código penal

O trauma resultante de uma energia externa (ação vulnerante) que, de forma abrupta ou violenta, provoca um desvio na normalidade morfológica do indivíduo e a alteração ou dano tecidual temporário ou permanente, é denominado lesão. Essas energias externas podem ser física, química, físico-química, bioquímica, psíquica e mista.

As lesões corporais são tratadas pelo Código Penal como “ofensas à integridade corporal ou à saúde de outrem” e são classificadas em leve (Art. 129, CP), grave (Art. 129, § 1º, CP), gravíssima (Art. 129, § 2º, CP) e seguida de morte (Art. 129, § 3º, CP).

Dentro das energia físicas, encontramos a ordem das energias mecânicas, que modificam, por energia cinética, o estado de repouso ou de movimento de um corpo, produzindo lesões em parte ou no todo. Dependem de um objeto e do movimento deste em relação à vítima, atuando por pressão (lesão puntiforme), deslizamento (lesão incisa), e em superfície (lesão contusa), e a combinação dessas ações. O texto abordará as lesões puntiformes, ou punctórias.

Instrumentos perfurantes ou suas ações terão a terminação -nte, que significa “aquilo que age”. São aqueles que transferem sua energia cinética por pressão sobre um ponto, afastando os elementos teciduais. Os diâmetros desses instrumentos são considerados de calibre pequeno (menor que 1mm) ou médio, em relação à profundidade. A trajetória é retilínea, predomina a profundidade (comprimento) sobre o diâmetro, pouco sangramento, termina em fundo cego (fundo de saco – lesão penetrante) ou pode ser transfixante (ultrapassa), com orifício de saída semelhante ao de entrada.

Quando a lesão é produzida por um instrumento de pequeno calibre, o orifício possui aspecto estreito, circundado por uma auréola equimótica e atinge grande profundidade, pela maior força de pressão sobre a epiderme. Se a lesão for produzida por instrumento de calibre médio, a lesão será semelhante às lesões de 2 caudas produzidas por objetos perfurocortantes de 2 gumes, obedecendo aos princípios de Filhós e Langer.

Os princípios de Filhós e Langer dizem respeito às lesões punctórias, ou puntiformes, que sofrem ação das linhas de tração da pele, podendo tomar a forma elíptica (de botoeira), em ponta de seta e podem ter forma de acordo com sua confluência. Essas linhas correspondem à natural orientação da fibras colágenas existentes na derme, geralmente paralelas entre si e sobre as fibras musculares.

1ª Lei de Filhós – as soluções de continuidade das feridas assemelham-se às lesões produzidas por instrumentos de 2 gumes. As bordas serão alongadas, no sentido das fibras dos tecidos, com aparência de “casa de botão” (botoeira). É a Lei da Semelhança de Filhós.

2ª Lei de Filhós – numa mesma região, com as linhas de força do tecido em um só sentido, as lesões presentes apresentarão seu maior eixo na mesma direção, sendo a Lei do Paralelismo de Filhós.

Lei de Langer – quando as linhas de força têm sentidos diferentes, as extremidades das lesões convergem, assumindo aspecto de ponta de seta, triângulo ou quadrilátero.

Interesse médico-legal: os princípios para as lesões puntiformes de Filhós e Langer são utilizados em confrontos entre a forma de um ferimento e a do instrumento que o produziu, uma vez que esses sinais podem ser facilmente confundidos com uma lesão de instrumento perfurocortante. Tal fenômeno é uma reação vital, não sendo aplicado a lesões post mortem, pois os tecidos perdem sua capacidade de retração de elasticidade.

Podemos encontrar exemplo dessas marcas nas vítimas dos serial killers Maníaco do Trianon (BRA), Pedrinho Matador (BRA), Andrei Chikatilo (RUS) e Ricardo Ramírez, o Night Stalker (EUA).

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