Termos do Contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

INSTITUTO ÊXITO, estabelecido na Rua Alto Uruguai, 233, Bairro Rincão, Novo Hamburgo, CEP 93348-230, inscrito no CNPJ n°27.399.833/0001-23, ora denominada “Instituto” e o (a) aluno (a) ora auto nomeado no ato de sua matrícula, doravante denominado “Contratante”, pactuam as seguintes cláusulas para fins de prestação de serviços educacionais:

FORMALIZAÇÃO DA MATRÍCULA

– Da formalização da compra do curso ou evento realizada por meio eletrônico presume-se o pleno conhecimento e a aceitação do Contratante às cláusulas contratuais que seguem, as informações relativas ao curso, bem como as políticas constantes no site do Instituto.

NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

– Considerando que os cursos oferecidos são exclusivamente na modalidade à distância não se exige número mínimo de alunos para abertura de turma, bem como para início do mesmo, podendo o Contratante adquirir o curso a qualquer momento, desde que ainda esteja em veiculação.

MATERIAIS INCLUÍDOS NO INVESTIMENTO

– O Instituto poderá disponibilizar material de acompanhamento das aulas no formato PDF ou outro, na plataforma de ensino, sempre a critério do professor;

Parágrafo 1º: dos materiais disponibilizados ao CONTRATANTE poderá ser realizado download para quaisquer dispositivos, computadores, smartphones ou tablets para seu uso exclusivo, sendo vedada a reprodução total ou parcial e disponibilização do material para terceiros.

Parágrafo 2º: todos os cursos on-line oferecidos em nosso site foram idealizados e produzidos pelo Instituto Êxito e, portanto, todo seu material em vídeo, áudio e apostilas digitais são protegidos pela Lei nº 9.610/98 que regula sobre direitos autorais. A reprodução ou compartilhamento com terceiros, seja de forma parcial ou total é terminantemente proibida.

Parágrafo 3º: a violação do dispositivo acima dará ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis, bem como as sanções previstas em lei, além do cancelamento do contrato, sem direito à restituição financeira.

DURAÇÃO DO CURSO, DAS AULAS E O PRAZO DE ACESSO EAD

– Cada curso possui carga horária, horas-aula, bem como número de aulas, com duração variável. Mais informações sobre o curso escolhido na aba “DETALHES”.

– As aulas poderão sofrer eventual variação em sua duração total, sem prévia comunicação aos Contratantes, de acordo com a necessidade do Curso ou a critério do professor, visando o melhor rendimento.

– O número de visualizações das aulas pelo Contratante é ilimitado pelo período estipulado na aba “DETALHES” de cada curso, a partir da data de confirmação do pagamento.

- O Contratante fica ciente de que a liberação das aulas e materiais do curso contratado poderá ocorrer de forma gradativa.

– O Contratante perderá automaticamente direito de acesso ao conteúdo dos vídeos depois de esgotado o prazo referido na cláusula 6ª.

DO CERTIFICADO

- Ao participar de qualquer curso ou congresso ministrado pelo Instituto Êxito você receberá um certificado de conclusão de Curso Livre, de acordo com o estabelecido pelos artigos 205 e 206 da Constituição Federal, Lei nº 9.394, Decreto Presidencial nº 5.154 e normas da Resolução CNE nº 04/99 do MEC. O certificado poderá ser usado como hora extracurricular em instituições de ensino, concursos públicos e prova de títulos. O certificado informará os dados do curso realizado, bem como conteúdo programático, carga horária e CNPJ da instituição. O certificado ficará disponível no portal do aluno para download.

10ª- O curso ou congresso será considerado concluído automaticamente após a visualização de, ao menos, 80% do seu conteúdo.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

11ª – Cada curso possui valor total diferente, que poderá ser pago através de boleto bancário e/ou cartão de crédito em até 10 (dez) parcelas iguais sem juros. Veja o valor do curso escolhido na aba “DETALHES”.

CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSO AO CONTEUDO E PROIBIÇÕES

12ª – O usuário e a senha do Contratante são de uso pessoal e intransferível. O empréstimo a terceiros acarretará no cancelamento imediato da matrícula sem direito a reembolso.

13ª – O Instituto não se responsabiliza pelas oscilações de conexão, acarretadas pelo provedor de Internet do Contratante, nem por eventuais interrupções no processo de transmissão de vídeo motivado por perdas ou diminuição de sinais ocasionados pela tecnologia ADSL, CABLE MODEM, ISDN e utilização de rede Wi-Fi.

CANCELAMENTO DO CURSO

14ª – O aluno poderá efetuar o cancelamento de sua inscrição, desde que exercido o Direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, conforme previsão legal do Código de Defesa do Consumidor, entrando em contato através do e-mail contato@institutoexito.net.br ou outro canal de atendimento da CONTRATADA.

DISPOSIÇÕES GERAIS

15ª – O Instituto e Contratante elegem o Foro Central da Comarca de Novo Hamburgo para dirimir quaisquer conflitos advindos do presente contrato.

Atendimento
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